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Esta tradução é fornecida para sua conveniência. Se houver divergência em relação ao original em inglês, a versão em inglês prevalece, salvo se a lei aplicável a você exigir o contrário. Leia a versão em inglês

Termos de Uso

Yard Design AI - LandUp

Última atualização: 12 de novembro de 2026

Leia atentamente estes Termos de Uso (“Termos”) antes de usar os serviços. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo entre Roman Pieskov (também “nós”, “nos”, “nosso”, “empresa”) e você, que rege o seu uso do aplicativo móvel Yard Design AI - LandUp (o “Aplicativo”) e dos serviços relacionados, incluindo todas as informações, textos, gráficos, softwares e comunicações (o “Conteúdo”). O Aplicativo, o site, o Conteúdo e os serviços são denominados, em conjunto, os “Serviços”.

Este é um serviço de assinatura com renovação automática. Também procuramos fornecer informações sobre a nossa Política de Assinatura no momento da compra ou próximo a ele. Leia atentamente estes Termos (em especial a Seção 7 “Pagamentos e Reembolsos”) e a Política de Assinatura antes de iniciar um teste grátis ou concluir a compra dos serviços de assinatura com renovação automática do aplicativo. Para evitar cobranças, você deve cancelar expressamente a sua assinatura ou o seu teste pelo menos 24 horas antes do fim do teste grátis ou do período de assinatura em curso. Se você não tiver certeza de como cancelar uma assinatura ou um teste grátis, acesse o Suporte da Apple, a Ajuda do Google Play (ou quaisquer outras páginas de suporte da loja de aplicativos pertinente) ou o nosso site, conforme o local onde você adquiriu a sua assinatura. Excluir o aplicativo não cancela as suas assinaturas nem os seus testes grátis. Talvez você queira fazer uma captura de tela destas informações para referência.

1. Termos Gerais

1.1 Estes Termos estabelecem uma relação contratual juridicamente vinculativa entre você e nós. Por esse motivo, LEIA OS TERMOS ATENTAMENTE ANTES DE USAR OS SERVIÇOS.

1.2 Consulte também a nossa Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade e outros termos, políticas ou documentos complementares que possam ser publicados nos Serviços periodicamente ficam expressamente incorporados a estes Termos por referência.

1.3 Podemos alterar estes Termos periodicamente, por exemplo para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou em nossas atividades. Se uma alteração for relevante, por exemplo porque reduz os seus direitos ou acrescenta novas obrigações para você, nós o notificaremos com antecedência, por meio de um aviso no aplicativo ou nos Serviços, ou por e-mail, se tivermos o seu endereço de e-mail, pelo menos catorze (14) dias antes de a alteração entrar em vigor. Alterações exigidas por lei, relativas a novos recursos ou que acrescentem ou reforcem informações de segurança podem entrar em vigor imediatamente. As demais alterações entram em vigor quando atualizarmos a data de "Última atualização" destes Termos. Se você não concordar com uma alteração, poderá deixar de usar os Serviços e cancelar a sua assinatura antes de a alteração entrar em vigor. Se você continuar a usar os Serviços depois de uma alteração entrar em vigor, aceitará os Termos atualizados.

1.4 SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO ESTIVER AUTORIZADO A SE VINCULAR A ESTES TERMOS, NÃO BAIXE O APLICATIVO NEM ACESSE OU USE OS SERVIÇOS DE QUALQUER OUTRA FORMA.

2. Interações do Usuário e Isenções de Responsabilidade

2.1 Responsabilidade do Usuário

O Aplicativo foi concebido para auxiliar os usuários, fornecendo informações e funcionalidades relacionadas à sua finalidade. No entanto, quaisquer resultados, sugestões ou informações gerados pelo Aplicativo são fornecidos automaticamente e podem nem sempre ser precisos, completos ou atualizados. Você reconhece e concorda que é o único responsável por quaisquer ações ou decisões que tomar com base nas informações fornecidas pelo Aplicativo. Recomendamos que você use o seu próprio discernimento e, quando necessário, consulte profissionais ou especialistas pertinentes.

2.2 Ausência de Aconselhamento Profissional

Os resultados e as informações do aplicativo têm finalidade exclusivamente informativa e não constituem aconselhamento profissional. Não garantimos que sejam corretos, completos ou atualizados. Sem prejuízo da Seção 11 (incluindo a Seção 11.5), e na medida permitida por lei, não somos responsáveis por consequências, danos ou perdas decorrentes da sua confiança nos resultados ou em outras informações fornecidas pelo Aplicativo.

2.3 Informações Fornecidas pelos Usuários

Quaisquer dados, conteúdos ou materiais que você enviar ou submeter ao Aplicativo são de sua responsabilidade. Não verificamos a exatidão, a titularidade nem a legalidade do conteúdo enviado pelos usuários. Certifique-se de que você tem o direito de usar e compartilhar quaisquer dados ou informações que fornecer.

2.4 Ausência de Endosso

Não endossamos, apoiamos nem garantimos a exatidão ou a legitimidade de quaisquer resultados, informações ou conteúdos enviados por usuários no Aplicativo. A nossa responsabilidade por quaisquer danos ou perdas decorrentes do seu uso do aplicativo ou da sua confiança nos resultados ou informações dele é regida pela Seção 11.

2.5 Designs Gerados por IA

Você reconhece e concorda que:

a. As Saídas são visualizações, não projetos. As imagens geradas pelos Serviços (“Saídas”) são produzidas automaticamente por inteligência artificial e apenas ilustram uma possível aparência de um espaço. Elas não estão em escala e não são desenhos com medidas, plantas ou especificações. Uma Saída pode alterar as proporções, as dimensões, a iluminação ou as características do espaço da sua foto e pode mostrar móveis, materiais, produtos, plantas ou outros elementos que não existem, não estão disponíveis ou não são adequados ao seu espaço, clima, orçamento ou uso pretendido.

b. Não constitui aconselhamento profissional. As Saídas e as demais informações fornecidas pelos Serviços não constituem aconselhamento de arquitetura, engenharia, construção, design de interiores, paisagismo, horticultura ou aconselhamento jurídico. Elas não avaliam a viabilidade estrutural, a segurança, os códigos de obras, as licenças, o zoneamento, os limites do imóvel, as instalações subterrâneas nem as regras de qualquer associação de moradores ou do locador.

c. Consulte um profissional qualificado antes de agir. Antes de realizar qualquer obra de construção, reforma, demolição, remoção de paredes, serviços elétricos, hidráulicos ou de gás, escavação, nivelamento do terreno, obras de drenagem, muros de contenção, remoção ou plantio de árvores, ou de comprar produtos ou materiais, verifique os seus planos com profissionais qualificados e com as autoridades competentes e providencie a localização das instalações subterrâneas antes de escavar.

d. Plantas e materiais. As plantas mostradas em uma Saída podem ser tóxicas para pessoas ou animais, invasoras, protegidas ou inadequadas ao seu clima ou solo, e os materiais mostrados podem ser inadequados ou inseguros para o uso que aparentam ter. Verifique antes de comprá-los, plantá-los ou instalá-los.

e. Os resultados variam. As Saídas podem ser diferentes a cada vez, podem não seguir exatamente a sua solicitação e podem conter erros visuais. Não prometemos nenhum resultado específico. Um resultado de que você não goste não constitui, por si só, um defeito dos Serviços.

f. A decisão é sua. Qualquer decisão que você tomar com base em uma Saída ou em outras informações fornecidas pelos Serviços é tomada por sua conta e risco e segundo o seu próprio julgamento. A nossa responsabilidade é regida pela Seção 11.

2.6 Fotos e Solicitações que Você Envia

Para criar um design, as fotos que você escolhe e o texto que você digita (“Entradas”) são enviados aos nossos servidores e ao nosso provedor de inteligência artificial, conforme descrito na Política de Privacidade. Você confirma que é o titular das suas Entradas ou que tem o direito de usá-las dessa forma. Você não deve enviar, nem solicitar que os Serviços gerem:

a. Outras pessoas. Imagens de pessoas identificáveis sem a permissão delas, ou informações pessoais de outras pessoas.

b. Conteúdo que você não tem o direito de usar. Fotos, designs ou outros materiais que pertençam a outra pessoa, a menos que você tenha a permissão dela ou que a lei permita o seu uso.

c. Conteúdo nocivo ou ilegal. Conteúdo sexual, qualquer conteúdo que sexualize ou coloque em perigo menores, conteúdo violento, de ódio ou de assédio, ou qualquer outro conteúdo ilegal.

d. Práticas enganosas. Solicitações destinadas a criar provas falsas, documentos falsificados ou imagens que deturpem o estado de um imóvel real, ou a enganar ou fraudar qualquer pessoa.

e. Políticas do provedor de IA. Conteúdos ou solicitações que violem a Política de Uso Proibido da IA Generativa do nosso provedor de IA.

Nós e o nosso provedor de IA podemos verificar automaticamente as Entradas e as Saídas, recusar o processamento de uma solicitação, remover conteúdo e suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem esta Seção. Uma solicitação recusada por esses motivos não constitui um defeito dos Serviços.

2.7 Seu Uso das Saídas

a. Titularidade. Não reivindicamos a titularidade das Saídas. Na medida em que tenhamos quaisquer direitos sobre uma Saída, nós os cedemos a você. Em alguns países, as imagens geradas por inteligência artificial não são protegidas por direitos autorais, e não prometemos que existam quaisquer direitos sobre uma Saída. Saídas iguais ou semelhantes podem ser geradas para outros usuários.

b. O uso comercial é permitido. Sujeito a estes Termos, você pode usar as Saídas para qualquer finalidade lícita, inclusive para fins comerciais, como apresentar ideias de design aos seus clientes, no seu portfólio ou em marketing. Você é responsável pelo seu uso das Saídas e pelo uso delas por qualquer pessoa com quem você as compartilhar.

c. Anúncios de imóveis e publicidade. Se você usar uma Saída em um anúncio de imóvel, em uma publicidade ou em uma oferta a outras pessoas, deverá indicar claramente que a imagem é uma visualização gerada por IA e não uma foto do imóvel ou produto real, e deverá cumprir as leis de publicidade, de proteção do consumidor e do mercado imobiliário, bem como as regras das plataformas, que se apliquem a você.

d. Direitos de terceiros. Uma Saída pode se assemelhar a designs, obras, produtos ou marcas existentes. Antes de usar uma Saída comercialmente, verifique se ela não viola os direitos de terceiros. Não garantimos que as Saídas estejam livres de direitos de terceiros.

e. Identificação de IA. Você não deve remover nem alterar qualquer marca d’água, rótulo ou informação de procedência que identifique uma Saída como gerada por inteligência artificial, nem apresentar uma Saída como uma foto real quando isso possa induzir alguém a erro.

f. Uso do Aplicativo. A permissão para usar as Saídas comercialmente não permite que você revenda ou compartilhe o acesso ao Aplicativo ou à sua conta, que continuam sujeitos às Seções 5.5 e 8.4.

3. Sua Conta e Encerramento

3.1

Você não precisa se registrar nem nos informar o seu nome ou endereço de e-mail para usar os Serviços. Quando você abre o Aplicativo pela primeira vez, ele cria uma conta identificada por um identificador aleatório, conforme descrito na Política de Privacidade. Os seus designs e a sua assinatura ficam vinculados a essa conta.

3.2

Mantenha o seu dispositivo seguro. Qualquer pessoa que possa usar o seu dispositivo pode usar o Aplicativo e ver os seus designs. Sem prejuízo da Seção 11.5, você é responsável pelas atividades na sua conta que resultem de você não ter mantido o seu dispositivo seguro.

3.3

Os Serviços destinam-se exclusivamente a adultos. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar os Serviços, e você declara e garante a nós que cumpre esse requisito.

3.4 Suspensão e Encerramento por Nós

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, se formos obrigados a fazê-lo por lei ou quando necessário para proteger os Serviços, outros usuários ou terceiros. Quando for razoável e permitido por lei, informaremos o motivo com antecedência e lhe daremos a oportunidade de sanar a violação. Isso não afeta quaisquer direitos que você tenha nos termos da lei imperativa.

3.5 Término destes Termos

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento. Você pode excluir a sua conta e todos os seus designs nos Ajustes do Aplicativo. Excluir o Aplicativo ou a sua conta não cancela a sua assinatura; para cancelá-la, use as configurações de assinatura da Loja de Aplicativos em que você a comprou. Estes Termos terminam quando a sua conta é excluída ou o seu acesso aos Serviços é encerrado. As Seções 2.5, 2.7, 5.1 a 5.3, 9, 10, 11, 13 e 14, bem como quaisquer outras disposições que, por sua natureza, se destinem a continuar em vigor, subsistem após o término destes Termos.

3.6 Comunicações

Podemos exibir mensagens sobre os Serviços no Aplicativo. Se você entrar em contato conosco por e-mail, poderemos responder e enviar avisos importantes sobre os Serviços para esse endereço de e-mail. Não enviamos e-mails de marketing sem o seu consentimento.

4. Serviços

4.1

Você concorda, declara e garante que o seu uso dos Serviços, ou de qualquer parte deles, será compatível com a licença, os compromissos e as restrições acima e não infringirá nem violará os direitos de terceiros nem descumprirá qualquer contrato ou dever legal perante terceiros. Além disso, você concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis relativos aos Serviços ou ao seu uso deles, e será o único responsável pelas suas próprias violações individuais dessas leis.

4.2

Você é o único responsável por obter os equipamentos e serviços de telecomunicações necessários para acessar os Serviços, bem como por todas as tarifas associadas (como dispositivos de computação e tarifas de provedor de internet e de tempo de conexão).

4.3

Podemos alterar, atualizar ou descontinuar recursos dos Serviços, por exemplo, para melhorá-los, para refletir mudanças feitas pelos nossos prestadores de serviços ou por motivos legais ou de segurança. Se uma alteração reduzir de forma relevante os recursos pagos da sua assinatura ativa, nós o notificaremos com antecedência, conforme descrito na Seção 1.3, e você poderá cancelar a sua assinatura antes que a alteração entre em vigor; quaisquer outros direitos que a lei imperativa aplicável a você lhe conceda, como o direito de rescindir o contrato, também se aplicam. Os Serviços também podem ficar temporariamente indisponíveis, por exemplo, durante manutenções ou atualizações, ou por motivos fora do nosso controle razoável. Sem prejuízo da Seção 11 (incluindo a Seção 11.5), não somos responsáveis por tais alterações ou interrupções.

4.4

O seu acesso aos Serviços e o seu uso deles ocorrem por sua conta e risco. Sem prejuízo da Seção 11 (incluindo a Seção 11.5), não somos responsáveis por danos ao seu dispositivo ou perda de dados causados pelos seus próprios equipamentos, software ou conexão à internet, nem por danos decorrentes da sua confiança em informações dos Serviços em desacordo com a Seção 2.5. Mantenha as suas próprias cópias de segurança de qualquer conteúdo que seja importante para você.

4.5

Não temos nenhuma obrigação de lhe prestar qualquer tipo de suporte ao cliente. No entanto, poderemos prestar suporte ao cliente periodicamente, a nosso exclusivo critério.

4.6 Uso Justo dos Recursos “Ilimitados”

Determinados planos de assinatura são descritos como incluindo gerações de imagens “ilimitadas” ou recursos “ilimitados” semelhantes. “Ilimitado” significa que, diferentemente da versão gratuita dos Serviços, o seu uso do recurso em questão não está sujeito à pequena cota diária fixa aplicada aos usuários gratuitos, quando utilizado para os fins comuns permitidos por estes Termos. Para proteger a integridade, a segurança e a disponibilidade dos Serviços para todos os usuários, e para evitar fraudes, abusos e acessos automatizados, por scripts ou por outros meios programáticos (proibidos pela Seção 8.4), o uso do recurso de geração de imagens está sujeito a uma salvaguarda de uso justo de cinquenta (50) gerações de imagens por conta por dia. Esse limite foi definido muito acima dos padrões típicos de uso e não se espera que afete o uso normal dos Serviços. Se o limite for atingido, o acesso ao recurso de geração de imagens será retomado automaticamente no início do dia seguinte. Reservamo-nos o direito de modificar esse limite a nosso exclusivo critério; o limite vigente estará sempre indicado nestes Termos. Se você atingir esse limite no curso do uso normal, ou acreditar que ele foi aplicado a você por engano, entre em contato conosco pelo e-mail support@reasonway.com.

5. Propriedade Intelectual, Conteúdo do Usuário

5.1

Você reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações (ou seja, a coleta, a organização e a montagem de informações), dados, outros conteúdos, softwares e materiais exibidos nos Serviços ou utilizados por nós, excluindo qualquer Conteúdo do Usuário e as Saídas (conforme definidos nestes Termos), são de propriedade nossa ou de terceiros.

5.2

Reservamo-nos expressamente todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre todos os itens acima e, salvo quando expressamente permitido por estes Termos, qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou outra exploração deles é estritamente proibido. A prestação dos Serviços não transfere a você nem a terceiros quaisquer direitos, titularidade ou participação sobre esses direitos de propriedade intelectual.

5.3

As suas Entradas e quaisquer outros dados, textos e materiais que você nos enviar ("Conteúdo do Usuário") continuam sendo de sua propriedade intelectual, e não reivindicamos a titularidade dos direitos autorais ou de outros direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário. Os seus direitos sobre as Saídas estão descritos na Seção 2.7.

5.4

Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, copiar, processar, transmitir e exibir o seu Conteúdo do Usuário e as Saídas, e para fornecê-los aos nossos prestadores de serviços (incluindo o nosso provedor de inteligência artificial), exclusivamente para operar e prestar os Serviços a você, prevenir abusos e cumprir a lei. Esta licença termina quando o conteúdo é excluído dos nossos sistemas, conforme descrito na Política de Privacidade, exceto quanto às cópias que somos obrigados por lei a manter. Não publicamos o seu Conteúdo do Usuário nem as Saídas e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.

5.5

Sujeito a estes Termos, concedemos a você uma licença intransferível e não exclusiva (sem direito de sublicenciar) para (i) usar os Serviços exclusivamente para os seus próprios fins pessoais ou para os fins internos da sua própria empresa; (ii) instalar e usar o aplicativo exclusivamente no seu próprio dispositivo móvel portátil, para os mesmos fins. O seu uso das Saídas é regido pela Seção 2.7.

6. Lojas de Aplicativos e Serviços de Terceiros

6.1

Você reconhece e concorda que a disponibilidade do aplicativo depende do terceiro do qual você obteve o aplicativo, por exemplo, a Apple App Store, o Google Play e/ou outras lojas de aplicativos (em conjunto, "Lojas de Aplicativos" e, individualmente, uma "Loja de Aplicativos").

6.2

Você concorda em pagar todas as tarifas cobradas pelas Lojas de Aplicativos em relação ao aplicativo. Você concorda em cumprir todos os contratos, termos de uso e outras políticas aplicáveis das Lojas de Aplicativos, e a sua licença de uso do aplicativo está condicionada a esse cumprimento. Você reconhece que as Lojas de Aplicativos (e suas subsidiárias) são terceiros beneficiários destes Termos e terão o direito de fazer cumprir estes Termos.

6.3

Os Serviços podem conter links para sites ou serviços de terceiros, como lojas de aplicativos e os sites dos nossos prestadores de serviços ("Serviços de Terceiros"). Não controlamos os Serviços de Terceiros e não somos responsáveis pelo seu conteúdo, disponibilidade ou práticas. Os termos e as políticas de privacidade próprios deles se aplicam ao seu uso desses serviços, e quaisquer transações entre você e um Serviço de Terceiros ocorrem exclusivamente entre você e esse terceiro.

6.4

Na medida permitida por lei e sem prejuízo da Seção 11.5, você isenta a nós, nossos diretores, funcionários, agentes e sucessores de reclamações, exigências, perdas, danos e ações de qualquer natureza que decorram exclusivamente das suas interações com qualquer Loja de Aplicativos ou qualquer Serviço de Terceiros, ou da conduta destes. Esta isenção não se aplica a reclamações decorrentes dos nossos próprios atos ou omissões.

6.5 Apple App Store

Se você baixou o Aplicativo na Apple App Store: estes Termos são celebrados somente entre você e nós, e não com a Apple Inc. (“Apple”), e nós, e não a Apple, somos os únicos responsáveis pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte relativos ao Aplicativo. Na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não tem nenhuma obrigação de garantia em relação ao Aplicativo; se o Aplicativo não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do Aplicativo, se houver. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao Aplicativo ou à sua posse e uso dele, incluindo reclamações por responsabilidade pelo produto, reclamações de que o Aplicativo não cumpre algum requisito legal ou regulatório, reclamações com base em leis de proteção do consumidor ou similares e reclamações de que o Aplicativo viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra você.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1

O download do Aplicativo é gratuito. Determinados recursos dos Serviços estão disponíveis apenas com uma assinatura paga, que é paga antecipadamente e renovada automaticamente no intervalo informado a você antes da compra (a “Compra”). Você realiza a Compra por meio da Loja de Aplicativos da qual baixou o Aplicativo.

7.2

Na máxima medida permitida pelas leis aplicáveis, podemos alterar os valores das Compras a qualquer momento. Notificaremos você com antecedência razoável sobre quaisquer alterações de preço, publicando os novos preços no Aplicativo ou por meio dele, por meio de um aviso da Loja de Aplicativos ou de outra forma destacada. Se não quiser pagar os novos valores, você poderá cancelar a assinatura correspondente antes que a alteração entre em vigor e/ou deixar de pagar antecipadamente pelo acesso aos Serviços.

7.3

Você autoriza a Loja de Aplicativos a cobrar as tarifas aplicáveis na forma de pagamento vinculada à sua conta da Loja de Aplicativos.

7.4

Ao contratar determinadas assinaturas, você concorda que a sua assinatura poderá ser renovada automaticamente. A menos que você cancele a sua assinatura, você autoriza a nós e às Lojas de Aplicativos a cobrar de você o período de renovação. O período de renovação automática será igual ao seu período inicial de assinatura, salvo indicação em contrário nos Serviços. O preço da renovação não será superior ao preço do período de assinatura imediatamente anterior, excluindo quaisquer preços promocionais e com desconto, a menos que o notifiquemos de uma alteração de preço antes da sua renovação automática. Você deve cancelar a sua assinatura de acordo com os procedimentos de cancelamento informados a você para a assinatura específica. Quando você cancela, a sua assinatura permanece ativa até o fim do período pago em curso e não é renovada depois disso. Exceto conforme descrito na Seção 7.8, não reembolsamos nem calculamos proporcionalmente os valores do período em curso de uma assinatura cancelada.

7.5

Podemos oferecer uma assinatura de teste dos Serviços. Um teste lhe dá acesso aos Serviços ou a uma parte dos Serviços por um período de tempo, com os detalhes especificados quando você aderir à oferta. A menos que você cancele antes do fim do teste grátis, ou salvo indicação em contrário, o seu acesso aos Serviços continuará automaticamente e as tarifas aplicáveis aos Serviços serão cobradas de você. Em última instância, é sua responsabilidade saber quando o teste grátis terminará. Reservamo-nos o direito de, a nosso critério absoluto, modificar ou encerrar qualquer oferta de teste grátis, o seu acesso aos Serviços durante o teste grátis ou qualquer destes termos, sem aviso prévio e sem qualquer responsabilidade. Reservamo-nos o direito de limitar a sua possibilidade de aproveitar vários testes grátis.

7.6

Os Serviços e os seus direitos de usá-los expiram no fim do período pago da sua assinatura. Se você não pagar as tarifas ou encargos devidos, poderemos envidar esforços razoáveis para notificá-lo e resolver a questão; no entanto, reservamo-nos o direito de desativar ou encerrar o seu acesso aos Serviços (e poderemos fazê-lo sem aviso prévio).

7.7

As assinaturas adquiridas pela Loja de Aplicativos estão sujeitas às políticas de reembolso dessa Loja de Aplicativos. Isso significa que não podemos conceder reembolsos. Você terá de entrar em contato com o suporte da Loja de Aplicativos. Nesses casos, poderemos fornecer determinados dados (por exemplo, o status da sua assinatura, a atividade da conta e dados de uso) à Loja de Aplicativos para ajudar a processar sua solicitação de reembolso de forma transparente e justa. Ao usar nossos Serviços, adquirir assinaturas pelas Lojas de Aplicativos e enviar uma solicitação de reembolso por essas plataformas, você consente expressamente com o compartilhamento dos dados de conta e de uso necessários com a Loja de Aplicativos pertinente para essa finalidade.

7.8

Exceto conforme descrito nesta Seção, os pagamentos não são reembolsáveis. Você pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento, conforme descrito na Seção 7.4. As Compras feitas por meio de uma Loja de Aplicativos são reembolsadas apenas por essa Loja de Aplicativos, de acordo com a política de reembolso dela, conforme descrito na Seção 7.7. Nada nestes Termos limita qualquer direito a reembolso, redução de preço ou rescisão que você tenha nos termos da lei imperativa aplicável a você, inclusive quando os Serviços apresentarem defeito ou não corresponderem à descrição.

Aviso para consumidores da UE e do Reino Unido: Se você for um consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, em geral tem o direito de desistir de um contrato de conteúdo digital ou de serviços digitais no prazo de catorze (14) dias, sem apresentar qualquer justificativa. As Compras feitas por meio de uma Loja de Aplicativos são processadas por essa Loja de Aplicativos, e o direito de desistência é exercido de acordo com os procedimentos dela. Quando a lei permitir, o direito de desistência é perdido ou limitado assim que o fornecimento dos recursos pagos tiver começado, se você tiver solicitado o fornecimento imediato e reconhecido a perda desse direito ao fazer a Compra. Isso não afeta os seus direitos caso os Serviços apresentem defeito ou não correspondam à descrição.

8. Declarações e Restrições do Usuário

8.1

Ao usar os Serviços, você declara e garante que:

8.2

Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, teremos o direito de recusar todo e qualquer uso atual ou futuro dos Serviços (ou de qualquer parte deles).

8.3

Você não pode acessar ou usar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual os disponibilizamos. O uso comercial das Saídas é permitido conforme descrito na Seção 2.7.

8.4

Como usuário dos Serviços, você concorda em não:

9. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a nós, nossos diretores, administradores, funcionários e agentes e as nossas entidades afiliadas e relacionadas, em relação a reclamações apresentadas por terceiros e às perdas, responsabilidades, danos e despesas correspondentes, incluindo honorários advocatícios razoáveis, na medida em que decorram (a) do seu Conteúdo do Usuário, (b) da sua violação destes Termos ou da lei aplicável, (c) do seu uso indevido dos Serviços ou (d) do seu uso das Saídas, inclusive em anúncios de imóveis, publicidade ou outra atividade comercial. Esta obrigação não se aplica na medida em que a perda tenha sido causada por nós e, para consumidores, aplica-se somente na medida permitida pela legislação imperativa de proteção do consumidor.

10. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS, INCLUINDO AS SAÍDAS, SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, USO PACÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO DE QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DAS NEGOCIAÇÕES OU DOS USOS E COSTUMES COMERCIAIS. Não garantimos que os Serviços atenderão às suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou livre de erros. Não oferecemos nenhuma garantia quanto à qualidade, precisão, atualidade, veracidade, completude ou confiabilidade de qualquer informação ou conteúdo nos Serviços. O USO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. Esta Seção aplica-se sem prejuízo da Seção 11.5 e de qualquer garantia que não possa ser excluída nos termos da lei aplicável a você.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 SEM PREJUÍZO DA SEÇÃO 11.5, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NEM NÓS NEM NOSSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVIDOS NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DOS SERVIÇOS SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, OU POR DANOS DECORRENTES DE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE ECONOMIAS, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL), INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO OU FALHA DO SISTEMA, OU PELO CUSTO DE SERVIÇOS SUBSTITUTOS DE QUALQUER TIPO, DECORRENTES DESTES TERMOS OU RELACIONADOS A ELES, OU DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA JURÍDICA, E INDEPENDENTEMENTE DE NÓS OU NOSSOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, MESMO QUE SE CONSTATE QUE UMA SOLUÇÃO LIMITADA AQUI PREVISTA NÃO CUMPRIU SUA FINALIDADE ESSENCIAL.

11.2 SEM PREJUÍZO DA SEÇÃO 11.5, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI DA JURISDIÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL DECORRENTE DESTES TERMOS OU RELACIONADA A ELES, OU DO USO OU DA IMPOSSIBILIDADE DE USO DOS SERVIÇOS, EXCEDERÁ OS VALORES QUE VOCÊ PAGOU OU DEVE PAGAR A NÓS PELO USO DOS SERVIÇOS OU CEM DÓLARES (US$ 100), CASO VOCÊ NÃO TENHA TIDO NENHUMA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO PARA CONOSCO, CONFORME O CASO.

11.3 SEM PREJUÍZO DA SEÇÃO 11.5 E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA FINANCEIRA, LESÃO CORPORAL OU DANO MATERIAL DECORRENTE DA SUA DECISÃO DE CONSTRUIR, REFORMAR, DEMOLIR, ESCAVAR, PLANTAR, FAZER PAISAGISMO, COMPRAR PRODUTOS OU MATERIAIS OU REALIZAR QUALQUER OUTRA OBRA COM BASE NAS SAÍDAS OU EM OUTRAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELOS SERVIÇOS, NEM DO SEU USO DAS SAÍDAS EM ANÚNCIOS DE IMÓVEIS, PUBLICIDADE OU OUTRA ATIVIDADE COMERCIAL. QUALQUER DECISÃO DESSE TIPO É TOMADA POR SUA CONTA E RISCO E SEGUNDO O SEU PRÓPRIO JULGAMENTO, CONFORME ESTABELECIDO NAS SEÇÕES 2.5 E 2.7.

11.4 AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO ENTRE NÓS E VOCÊ. SE QUALQUER UMA DELAS FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, NO TODO OU EM PARTE, AS DEMAIS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES CONTINUARÃO A SE APLICAR NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

11.5 Responsabilidade que não pode ser limitada. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável a você, incluindo a legislação imperativa de proteção do consumidor do seu país de residência. Quando essa lei assim dispuser, isso inclui a nossa responsabilidade (a) por morte ou lesão corporal causada por nossa negligência; (b) por fraude ou declaração fraudulenta; (c) por danos causados intencionalmente ou por negligência grave; e (d) nos termos da Diretiva (UE) 2024/2853 relativa à responsabilidade por produtos defeituosos e das leis nacionais que a transpõem. Em cada um desses casos, as exclusões e limitações das Seções 11.1 a 11.4 aplicam-se somente na medida permitida por essa lei e, nos demais casos, aplicam-se integralmente.

12. Uso Internacional

Não declaramos que os Serviços sejam acessíveis, adequados ou legalmente disponíveis para uso na sua jurisdição, e é proibido acessar e usar os Serviços a partir de territórios onde isso seja ilegal. Você acessa os Serviços por iniciativa própria e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

13. Lei Aplicável e Foro

As leis da Ucrânia, excluídas as suas normas de conflito de leis, regerão estes Termos e o seu uso dos Serviços. O seu uso dos Serviços também pode estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.

13.1 Resolução de Disputas

Se você tiver qualquer preocupação ou disputa relacionada aos Serviços, concorda em tentar primeiro resolver a disputa de forma amigável, entrando em contato conosco pelo e-mail support@reasonway.com ou pelo endereço postal indicado na Seção 15. Se a disputa não for resolvida no prazo de trinta (30) dias após o seu contato, qualquer uma das partes poderá propor uma ação nos termos da Seção 13.2. Isso não impede que você busque uma medida urgente nem que se valha de qualquer prazo aplicável à sua reclamação.

13.2 Foro

Sem prejuízo da Seção 13.3 e de qualquer lei imperativa aplicável a você, os tribunais competentes da Ucrânia e, quando as normas processuais ucranianas permitirem que as partes escolham, os tribunais de Dnipro, Ucrânia, terão competência exclusiva sobre qualquer disputa decorrente destes Termos ou dos Serviços ou relacionada a eles. Se você for um consumidor e a lei do seu país de residência lhe conferir o direito de propor ações nos tribunais desse país, nada nesta Seção retira esse direito.

13.3 Para Usuários da União Europeia (UE) e do Reino Unido (UK)

Se você for um consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, beneficiará de quaisquer disposições imperativas da lei do país em que reside, poderá propor ações nos tribunais desse país ou nos tribunais referidos na Seção 13.2, e nós só poderemos propor ações contra você nos tribunais do país em que você reside.

13.4 Disposições sobre Uso Final pelo Governo Federal dos Estados Unidos

Se você for um usuário final do governo federal dos EUA, os Serviços constituem um "Commercial Item" (Item Comercial), conforme esse termo é definido em 48 C.F.R. §2.101.

13.5 Conformidade com a Legislação dos Estados Unidos

Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como país "apoiador do terrorismo", e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

14. Disposições Gerais

14.1

Nenhum atraso ou omissão de nossa parte no exercício de qualquer um dos nossos direitos decorrentes de qualquer descumprimento ou inadimplemento seu em relação a estes Termos prejudicará esse direito nem será interpretado como renúncia a ele, e uma renúncia de nossa parte a qualquer das obrigações, condições ou acordos a serem cumpridos por você não será interpretada como renúncia a qualquer violação posterior dessa obrigação ou de qualquer outra obrigação, condição ou acordo aqui contido.

14.2

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e serão reformulados para se tornarem válidos e exequíveis, refletindo a intenção das partes na máxima extensão permitida pela lei.

14.3

Salvo disposição expressa em contrário neste documento, estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao seu objeto e substituem todas as promessas, acordos ou declarações anteriores, escritos ou verbais, relativos a esse objeto.

14.4

Podemos transferir ou ceder todos e quaisquer direitos e obrigações nossos decorrentes destes Termos a qualquer outra pessoa, por qualquer meio, inclusive por novação, e, ao aceitar estes Termos, você consente com qualquer cessão e transferência desse tipo. Você confirma que a publicação nos Serviços de uma versão destes Termos que indique outra pessoa como parte destes Termos constituirá notificação válida a você da transferência dos nossos direitos e obrigações decorrentes destes Termos (salvo indicação expressa em contrário).

14.5

Todas as informações transmitidas nos Serviços são consideradas comunicações eletrônicas. Quando você se comunica conosco por meio dos Serviços ou nos Serviços, ou por outras formas de mídia eletrônica, como e-mail, você está se comunicando conosco eletronicamente. Você concorda que podemos nos comunicar com você eletronicamente e que essas comunicações, bem como as notificações, divulgações, acordos e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, equivalem a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito que teriam se fossem feitas por escrito e assinadas pela parte que envia a comunicação. Você também reconhece e concorda que, ao clicar em um botão com a indicação "ENVIAR", "CONTINUAR", "REGISTRAR", "EU CONCORDO" ou em links ou botões semelhantes, está fornecendo uma assinatura eletrônica juridicamente vinculativa e celebrando um contrato juridicamente vinculativo. Você reconhece que os seus envios eletrônicos constituem o seu consentimento e a sua intenção de ficar vinculado a estes Termos. VOCÊ CONCORDA, POR MEIO DESTE, COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE NOTIFICAÇÕES, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR MEIO DO SERVIÇO.

14.6

Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por qualquer descumprimento destes Termos na medida em que esse descumprimento decorra de fatores fora do nosso controle razoável.

14.7

Estes Termos foram redigidos em inglês. Para sua conveniência, também os disponibilizamos nos idiomas suportados pelo Aplicativo. Em caso de conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e uma tradução, prevalecerá a versão em inglês, a menos que a lei imperativa do seu país de residência determine que se aplica a versão no seu idioma.

15. Contato

Os Serviços são prestados por Roman Pieskov, empresário individual (FOP) registrado na Ucrânia sob o nome legal Pieskov Roman Petrovych.

Se você quiser enviar qualquer notificação com base nestes Termos ou tiver alguma dúvida sobre os Serviços, pode entrar em contato conosco em:

E-mail: support@reasonway.com
Endereço postal: 124 vul. Peredova, Dnipro, 49075, Ukraine

LI ESTES TERMOS E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES ACIMA.